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A intervenção do MPU é obrigatória em todos os atos de...
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Q613604
Anulada
Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Relativamente à competência constitucional do MPU, julgue os itens a seguir.
A intervenção do MPU é obrigatória em todos os atos de processo instaurado em virtude de ação ajuizada por índios em defesa de seus direitos e interesses.
C
Certo
E
Errado