Com base no que dispõe a CF acerca do direito penal, julgue os
itens seguintes.
A titularidade do MP na ação penal pública é excepcionalizada
pela ação penal privada subsidiária da pública, direito
individual do cidadão, a ele assegurado nos casos em que a
ação não é intentada no prazo legal.
C
Certo
E
Errado
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