A respeito dos institutos da desapropriação, da servidão e da
requisição, julgue os itens seguintes.
A Constituição Federal prevê que, quando a propriedade
urbana não cumpre sua função social, ou seja, quando não
atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade
expressas no plano diretor, a União, o estado ou o município
poderão promover a desapropriação do imóvel, exigindo-se,
no caso do município, a prévia e justa indenização em
dinheiro.
C
Certo
E
Errado
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