Diante da situação narrada, o Ministério Público poderia
ingressar com ação civil pública contra o presidente da
empresa, visto que, entre as funções institucionais
estabelecidas na Constituição da República para aquele
órgão, encontra-se a de promover o inquérito civil e a ação
civil pública, para a proteção do patrimônio público e social,
do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.