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Questões de Concurso sobre Ministério Público da União
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A destituição do Procurador-Geral da República,
A
por deliberação da maioria qualificada da Câmara dos Deputados, ocorrerá na forma da lei complementar respectiva, enquanto os Procuradores-Gerais nos Estados poderão ser destituídos, por iniciativa do Presidente da República, com posterior autorização do Supremo Tribunal Federal.
B
bem como dos Procuradores-Gerais nos Estados, por iniciativa do Presidente da República, deverão ser seguidas de autorização do Supremo Tribunal Federal.
C
por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal, enquanto os Procuradores-Gerais nos Estados poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.
D
por deliberação da maioria simples do Poder Legislativo, ocorrerá na forma da lei complementar respectiva, enquanto os Procuradores-Gerais nos Estados poderão ser destituídos, por iniciativa do Senado Federal, devendo a destituição ser aprovada por maioria absoluta do Congresso Nacional.
E
por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização do Supremo Tribunal Federal, enquanto os Procuradores-Gerais nos Estados poderão ser destituídos por deliberação da maioria qualificada da Câmara dos Deputados, na forma da lei complementar respectiva.
Ano:
2025
Prova:
CESPE/CEBRASPE - STM - Analista Judiciário - Área: Administrativa - 2025
Desde que haja autorização da maioria absoluta do Senado Federal, o procurador-geral da República pode ser destituído por iniciativa do presidente da República.
C
Certo
E
Errado
Acerca das disposições constitucionais atinentes ao Ministério Público, assinale a alternativa correta:
A
??São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.?
B
O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria simples dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
C
A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização de dois terços do Senado Federal.
D
O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos pelo Poder Judiciário.
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Ministério Público da União compreende, exceto:
A
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União.
B
O Ministério Público Militar.
C
O Ministério Público Federal.
D
O Ministério Público do Trabalho.
Sobre o Ministério Público, é incorreto afirmar que:
A
O Ministério Público da União – que compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e os Ministérios Públicos dos Estados – tem por chefe o Procurador-Geral da República.
B
O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
C
Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
D
Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.
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Assinale o ente a seguir que não compõe o Ministério Público da União.
A
Ministério Público Federal.
B
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
C
Ministério Público Militar.
D
Ministério Público Eleitoral.
E
Ministério Público do Trabalho.
Ano:
2024
Sobre as previsões constitucionais expressas relacionadas ao Ministério Público, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Compete ao Ministério Público promover a responsabilidade civil ou criminal dos infratores apontados por comissões parlamentares de inquérito, que possuem poderes de investigação próprios de autoridades judiciais.
B
A organização do Ministério Público é fixada por lei de iniciativa privativa do Presidente da República.
C
Os Ministérios Públicos da União e dos Estados formarão lista tríplice entre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
D
O Ministério Público deve intervir em todos os atos processuais das demandas promovidas diretamente por indígenas, suas comunidades e organizações para a defesa dos seus direitos e interesses.
E
Não respondida.
Julgue os itens a seguir, referentes às funções essenciais à justiça.
I O regime jurídico (o conjunto de normas aplicáveis) do Ministério Público na Constituição Federal de 1988 (CF) é completamente distinto do regime jurídico destinado ao Poder Judiciário.
II O Ministério Público da União compreende quatro sub-ramos, e sua chefia compete ao procurador-geral da República.
III Os Ministérios Públicos estaduais são organizados e regidos integralmente por leis federais, produzidas pelo Congresso Nacional.
IV Os integrantes da Defensoria Pública, assim como os do Ministério Público, gozam da garantia de independência funcional.
Assinale a opção correta.
A
Apenas os itens I e II estão certos.
B
Apenas os itens I e III estão certos.
C
Apenas os itens II e IV estão certos.
D
Apenas os itens III e IV estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
De acordo com as regras constitucionais a respeito do Ministério Público, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Ao Ministério Público incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais, vedada a defesa dos interesses individuais, ainda que individuais indisponíveis.
( ) Aos membros do Ministério Público é vedado o exercício da advocacia no juízo do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo, seja por aposentadoria ou exoneração.
( ) A Constituição Federal de 1988 veda aos membros do Ministério Público o exercício do magistério, ainda que em disponibilidade.
( ) O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios compõe o Ministério Público da União.
A
F – V – F – V.
B
V – F – V – F.
C
F – V – V – V.
D
V – F – F – V.
E
F – F – V – V.
Sobre a ação civil pública, é correto afirmar que
A
esta deverá ser precedida de inquérito civil público.
B
não tem, por objetivo, a reparação de danos causados à dignidade de grupos religiosos.
C
o seu ajuizamento consiste em uma das funções privativas do Ministério Público.
D
o Ministério Público ou outro legitimado assumirá a titularidade ativa da ação, em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada.
E
é facultada ao Ministério Público atuação como fiscal da lei, em processos em que não figura como parte.
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Qual dessas instituições não integra o Ministério Público da União?
A
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
B
Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU).
C
Ministério Público Federal (MPF).
D
Ministério Público Militar (MPM).
Assinale a opção correta acerca das funções essenciais à justiça.
A
As funções essenciais à justiça fazem parte do Poder Judiciário.
B
O Ministério Público da União engloba o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
C
Os Ministérios Públicos estaduais são chefiados pelo procurador-geral da República.
D
O Ministério Público e a Defensoria Pública municipais atuam na garantia dos direitos dos cidadãos em âmbito municipal.
E
A Advocacia-Geral da União presta serviços de consultoria e assessoramento jurídico aos três poderes da União.
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito do Ministério Público, assinale abaixo a alternativa incorreta:
A
Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no texto constitucional, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira.
B
São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
C
Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público.
D
Os Ministérios Públicos dos Estados têm por chefe o Procurador-Geral de Justiça, nomeado pelo Governador do Estado dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
Gerson é integrante da carreira do Ministério Público Federal e Laerte é integrante da carreira do Ministério Público Estadual, sendo que ambos desejam se tornar chefe do Ministério Público da União. De acordo com a Constituição Federal de 1988, esse desejo poderá ser realizado
A
apenas por Gerson, se ele tiver mais de 30 anos e for nomeado Procurador-Geral da República pelo Presidente da República, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional.
B
apenas por Laerte, se ele tiver mais de 35 anos e for nomeado Procurador-Geral da República pelo Presidente da República, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal.
C
por Gerson ou Laerte, se eles tiverem mais de 30 anos e forem nomeados Procurador-Geral da República pelo Presidente da República, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal.
D
apenas por Laerte, se constante seu nome em lista tríplice dentre integrantes da carreira e nomeado pelo Governador de seu Estado.
E
apenas por Gerson, se ele tiver mais de 35 anos e for nomeado Procurador-Geral da República pelo Presidente da República, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal.
A destituição do procurador-geral da República, por iniciativa do presidente da República, não depende de autorização do Senado Federal.
C
Certo
E
Errado
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Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral
A
da República, nomeado pelo Presidente da República, dentre os membros do Ministério Público Federal, dos Ministérios Públicos dos Estados, da magistratura ou da advocacia, que exerçam suas carreiras jurídicas há pelo menos dez anos, comprovada a idoneidade moral.
B
de Justiça e abrange o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
C
da República, sendo que sua destituição, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
D
de Justiça, nomeado pelo Presidente da República, para mandato de dois anos, não sendo permitida a recondução.
E
da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de 35 anos, após aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional.
Assinale a alternativa incorreta acerca do disposto acerca do MP no artigo 128 da nossa Lei Maior:
A
O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria simples dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução, sendo que a destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria qualificada do Senado Federal.
B
Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
C
Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.
D
Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros as garantias e as vedações estabelecidas no art. 128 da C.F/88.
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito do Ministério Público, é correto afirmar que o chefe do Ministério Público da União é o
A
procurador-geral da República, nomeado pelo presidente da República entre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos de idade, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
B
procurador-geral de justiça, nomeado pelo presidente da República entre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos de idade, após a aprovação de seu nome pela maioria simples dos membros da Câmara dos Deputados, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
C
procurador-geral de justiça, nomeado pelo presidente da República entre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos de idade, após a aprovação de seu nome pela maioria simples dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, vedada a recondução.
D
procurador-geral de justiça, nomeado pelo presidente da República entre integrantes da carreira, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
E
procurador-geral da República, nomeado pelo presidente da República entre integrantes da carreira, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados, para mandato de dois anos, vedada a recondução.
O Ministério Público de Contas da União é o órgão integrante do Ministério Público da União que atua na busca da responsabilidade civil dos que fraudarem o emprego de recursos públicos.
C
Certo
E
Errado
Conforme disposições da Constituição Federal sobre o Ministério Público, assinale a alternativa correta:
A
O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
B
A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
C
Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Legislativo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
D
Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Congresso Nacional, na forma da lei complementar respectiva.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
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