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Questões de Concurso sobre Ministério Público da União
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Dentre as funções institucionais do Ministério Público encontra-se a de
A
exercer subsidiariamente a consultoria jurídica dos órgãos da administração direta e indireta.
B
exercer controle interno e externo da atividade policial e as atribuições de sua respectiva corregedoria.
C
presidir o inquérito civil e o inquérito policial para a proteção do meio ambiente e do patrimônio social.
D
representar judicialmente as entidades públicas quando presente o interesse público relevante.
E
zelar pelo efetivo respeito dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia.
O questionamento feito pelo MP a respeito da constitucionalidade da resolução administrativa está em harmonia com as suas funções institucionais, pois envolve diretamente a defesa da ordem jurídica e do interesse público.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção incorreta, entre as assertivas abaixo, relacionadas às funções institucionais do Ministério Público à luz da Constituição Federal de 1988.
A
Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.
B
Zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia.
C
Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio-ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
D
Promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição.
E
Defender administrativamente os direitos e interesses das populações indígenas.
Sobre o Ministério Público é correto dizer:
A
Tem competência constitucional para decretar prisão preventiva de pessoas por ele investigadas.
B
Enquanto o Ministério Público Federal tem por chefe o Procurador-Geral da República, o Ministério Público da União é chefiado pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.
C
Os membros do Ministério Público não estão sujeitos a processo criminal por fatos relacionados com o exercício do seu cargo.
D
Somente o Ministério Público pode apresentar ação penal pública.
E
Somente o Ministério Público pode propor a ação civil pública.
assinale a opção correta.
A
O Ministério Público tem legitimidade para defender judicialmente interesses das populações indígenas.
B
Ao estabelecer que o Ministério Público é o titular da ação penal pública, a Constituição implicitamente proíbe, entre nós, a ação penal privada.
C
Em função do princípio da unidade do Ministério Público, atos próprios de membro do Ministério Público Federal podem ser praticados por membro do Ministério Público estadual, no impedimento daquele.
D
Ao Ministério Público cabe a defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais; é-lhe vedada, porém, a defesa de interesses individuais quaisquer.
E
Nos termos da jurisprudência pacificada, o Ministério Público pode, prescindindo de ordem judicial, determinar a quebra do sigilo bancário de pessoa sob a sua investigação.
Dentre as alternativas abaixo, que descrevem algumas das funções institucionais do Ministério Público, uma está incorreta. Assinale-a.
A
Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei, bem como requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
B
Expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, bem como promover, privativamente, a ação civil pública e o inquérito civil, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
C
Promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção do Estado, bem como zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos constitucionalmente assegurados, promovendo as medidas necessárias para a sua garantia.
D
Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas e poder exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com a sua finalidade.
E
Exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar.
Assinale a única alternativa que NÃO contém uma função institucional do Ministério Público.
A
a promoção, privativamente, da ação penal pública
B
a defesa judicial dos direitos e interesses das populações indígenas
C
a representação judicial de entidades públicas
D
o controle externo da atividade policial
E
a promoção do inquérito civil e da ação civil pública
É função institucional do Ministério Público promover, privativamente, a ação penal pública, exceto
A
na hipótese de necessidade de representação do ofendido.
B
na hipótese de necessidade de requisição ministerial.
C
na hipótese de ação penal privada subsidiária.
D
em caso de estado de sítio.
E
em caso de estado de defesa.
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