Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Ministério Público da União
Disciplina
1
Assunto
3
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
108
questões
encontradas
20
Mais recentes
Acerca do Ministério Público, é correto afirmar que
A
o Ministério Público da União tem por chefe o Procurador- Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
B
são princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a divisibilidade e a independência funcional.
C
o Presidente da República elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
D
o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem legislativa, do regime democrático e dos interesses sociais disponíveis.
Nos moldes da Constituição Federal de 1988, o Chefe do Ministério Público da União é o:
A
Procurador-Geral da República.
B
Procurador-Geral do Trabalho.
C
Procurador-Geral da Fazenda Nacional.
D
Procurador-Geral do Ministério Público do Distrito Federal.
Ao Ministério Público da União compete a atuação como custos legis perante o Tribunal de Contas da União.
C
Certo
E
Errado
Considerando os dispositivos constitucionais e a jurisprudência do STF sobre as funções essenciais à justiça é correto afirmar que dirimir conflitos de atribuições entre membros do Ministério Público Federal e de Ministérios Públicos estaduais compete
A
ao Superior Tribunal de Justiça.
B
ao procurador-geral da República.
C
C ao Supremo Tribunal Federal.
D
ao Conselho Nacional de Justiça.
E
ao Conselho Nacional do Ministério Público.
O Ministério Público da União compreende:
A
o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Militar.
B
o Ministério Público Estadual, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Militar.
C
o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do Distrito Federal.
D
o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Militar, do Distrito Federal e territórios.
E
o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Militar e territórios.
Analise as afirmativas a seguir:
I. São funções institucionais do Ministério Público, entre outras, expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los; exercer o controle externo da atividade policial; e julgar os processos e demandas judiciais do distrito ou comarca de sua competência, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 129, incisos III a V.
II. O Ministério Público abrange o Ministério Público da União, que compreende o Ministério Público Federal; o Ministério Público do Trabalho; o Ministério Público Militar; os Tribunais Regionais do Trabalho; o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; e os Ministérios Públicos dos Estados, conforme prevê a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 128, incisos I e II.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Assinale a alternativa que não está de acordo com a Constituição Federal
A
A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização do Congresso Nacional.
B
Leis da União e dos Estados criarão ouvidorias do Ministério Público, competentes para receber reclamações e denúncias de qualquer interessado contra membros ou órgãos do Ministério Público, inclusive contra seus serviços auxiliares, representando diretamente ao Conselho Nacional do Ministério Público.
C
A distribuição de processos no Ministério Público será imediata.
D
O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
O Ministério Público da União é chefiado pelo Procurador-Geral da República, o qual é:
A
De livre nomeação do Presidente da República, sendo escolhido entre os membros da carreira ou externo a esta, mediante aprovação do Congresso Nacional.
B
Escolhido pelo Conselho Superior do Ministério Público e, após, nomeado pelo Presidente da República.
C
Nomeado pelo Ministro da Justiça, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
D
Nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta do Senado Federal.
E
Escolhido pelos membros da carreira, tendo seu nome referendado pelo Conselho Superior do Ministério Público e nomeado pelo Ministro da Justiça.
Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é correto afirmar:
A
O Ministério Público dos Estados tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre os integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
B
O Ministério Público é instituição permanente, prescindível à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses individuais indisponíveis.
C
O Ministério Público da União formará lista tríplice dos integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
D
São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, indivisibilidade e vitaliciedade.
E
O Ministério Público compreende: o Ministério Público da União (Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) e o Ministério Público dos Estados.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que o Ministério Público da União tem por chefe o Procurador Geral da República. A respeito do preenchimento de tal cargo, todos os requisitos abaixo são necessários, exceto:
A
ser nomeado pelo Presidente da República;
B
ser integrante da carreira do Ministério Público;
C
ser maior de trinta e cinco anos;
D
ter seu nome aprovado pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal;
E
ter publicado pelo menos uma obra jurídica nos dez anos anteriores à indicação para o cargo.
Ano:
2018
Banca:
Dédalus Concursos
Considerando as funções essenciais à justiça, em especial o Ministério Público, é correto afirmar que:
A
O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei orçamentária anual.
B
Compete privativamente ao Presidente da República a destituição do Procurador-Geral da República.
C
São funções institucionais do Ministério Público promover, privativamente, o inquérito civil e a ação civil pública.
D
É vedado aos membros do Ministério Público receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.
Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com o artigo 127 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Ministério Público é instituição provisória, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
II. Em relação aos princípios orçamentários, é correto afirmar que o princípio participativo refere-se à possibilidade de o cidadão fazer representações perante os órgãos de controle interno e de fiscalização para a apuração de fatos relacionados ao cumprimento do orçamento. Esse princípio também possibilita o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto dizer que o Ministério Público da União abrange:
A
o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;
B
os Ministérios Públicos dos Estados;
C
o Ministério Público Federal e os Ministérios Públicos dos Estados;
D
apenas o Ministério Público dos Estados e o Ministério Público Federal;
E
apenas o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Militar.
A composição completa do Ministério Público da União compreende:
A
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
B
Ministério Público Federal e Ministério Público Militar.
C
Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho.
D
Ministério Público Federal e Ministério Público dos Estados.
E
Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Somente integrantes de carreira do MPU podem ser nomeados para o cargo de procurador-geral da República e, assim como a nomeação, a destituição do cargo de procurador-geral da República depende de autorização do Senado Federal.
C
Certo
E
Errado
Dentre as funções institucionais do Ministério Público, assinale a alternativa correta.
A
Representar a União, judicial e extrajudicialmente.
B
Exercer o controle externo da atividade policial, na forma estabelecida em lei complementar.
C
Apreciar arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição Federal.
D
Receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário.
E
Processar e julgar habeas corpus.
Quanto às normas constitucionais que regem o poder judiciário e as funções essenciais à justiça é correto afirmar:
A
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando concessiva a decisão.
B
Os Tribunais de Justiça dos Estados não poderão funcionar descentralizadamente.
C
O chefe do Ministério Público da União é o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre os integrantes da carreira, maiores de 35 (trinta e cinco) anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois 2 (dois) anos, permitida uma recondução.
D
Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre os integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
Analise as seguintes assertivas sobre o Ministério Público na Constituição da República:
1) O Presidente da República possui legitimação concorrente com o Procurador-Geral da República para propor projeto de lei sobre a organização do Ministério Público da União, mas, por força da autonomia administrativa constitucionalmente garantida ao órgão, é privativa do Procurador-Geral da República a iniciativa de lei para a criação de cargos de membros e servidores no âmbito do MPU.
2) Conforme previsão constitucional, o Procurador-Geral da República é nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
3) É atribuição constitucional do Procurador-Geral da República, na qualidade de chefe do Ministério Público da União, nomear o Procurador-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, dentre integrantes da carreira que figurem em lista tríplice formada pelos membros do respectivo ramo.
4) No âmbito federal, o Procurador-Geral da República possui legitimação concorrente para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade, mas é exclusiva sua legitimação para propor a ação direta de inconstitucionalidade interventiva.
Marque a alternativa CORRETA:
A
todas as assertivas são corretas;
B
apenas a assertiva 3 é incorreta;
C
apenas as assertivas 1 e 4 são corretas;
D
todas as assertivas são incorretas.
E
Não respondida.
Assinale a opção correta a respeito das denominadas funções essenciais à justiça.
A
Segundo o STF, a imunidade profissional assegurada ao advogado não impede que ele seja processado por crime de desacato decorrente de ato ou manifestação no exercício de sua profissão.
B
A garantia da inamovibilidade é conferida, de forma expressa, pela CF aos procuradores dos estados e do DF.
C
O MP possui, conforme disposto na CF, a função institucional de representar judicialmente entidades públicas que não tiverem corpo jurídico próprio.
D
O advogado-geral da União é nomeado pelo presidente da República, após aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, sendo permitida sua recondução para o mesmo cargo.
E
De acordo com a CF, o Ministério Público Eleitoral compõe-se de membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual.
Com base no disposto na CF e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta referente à organização dos poderes do Estado.
A
Em nenhuma hipótese, a matéria constante de projeto de lei rejeitado poderá constituir objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa.
B
Cabe ao estado-membro, em sua constituição estadual, disciplinar a eleição do novo titular do Poder Executivo estadual, em caso de vacância de governador e de vice-governador de um estado, observados o princípio da simetria e o modelo previsto na CF para o Poder Executivo federal.
C
A exoneração, de ofício, realizada anteriormente ao término do mandato de procurador-geral da República é de competência privativa do Senado Federal e deve ser aprovada, em votação secreta, por maioria absoluta.
D
Proposta de emenda à constituição que vise acabar com o poder de veto do presidente da República no processo legislativo não pode ser objeto de controle pelo STF, porque, no direito brasileiro, o Poder Judiciário não realiza controle preventivo de constitucionalidade.
E
Os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica são sempre julgados pelo Senado Federal, no caso de crime de responsabilidade, e pelo STF, no caso de crime comum.
Gerar simulado