Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Composição e competências
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
43
questões encontradas
20
Mais recentes
Segundo a jurisprudência atualizada do STF, o conflito de atribuições entre MP de Estados diversos e entre MP Estadual e MPU será dirimido pelo
A
Procurador Geral da República.
B
Conselho Nacional do Ministério Público.
C
Procurador Geral de Justiça do órgão suscitado.
D
Procurador Geral de Justiça do órgão suscitante.
E
Superior Tribunal de Justiça.
No exercício de suas atribuições constitucionais, caso se depare com crime contra a administração pública, o Conselho Nacional de Justiça poderá enviar representação ao Ministério Público.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
Banca:
Instituto Consulplan
Sobre o texto da Constituição da República de 1988 e a interpretação que lhe confere o Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
A
Compete, privativamente, ao Congresso Nacional estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
B
O Ministério Público abrange o Ministério Público da União – que compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar, o Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – e os Ministérios Públicos dos Estados.
C
É constitucional – à luz da competência legislativa municipal para legislar sobre assuntos de interesse local e para suplementar a legislação da federal e estadual no que couber (Art. 30, I e II da CR/1988) – Lei Municipal que proíbe, em seu território, a vacinação compulsória e a respectiva imposição de restrições e sanções a pessoas não vacinadas.
D
Compete ao Conselho Nacional de Justiça receber e conhecer as reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais, determinar a remoção ou a disponibilidade e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa, sendo-lhe vedado avocar processos disciplinares em curso.
E
O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de quinze membros com mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo, entre outros: um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, indicado pelo respectivo tribunal; um Desembargador de Tribunal de Justiça, indicado pelo Supremo Tribunal Federal; um Juiz Estadual, indicado pelo Supremo Tribunal Federal; um membro do Ministério Público estadual, escolhido pelo Procurador-Geral da República dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual; dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
O Conselho Nacional de Justiça não integra a estrutura do Poder Judiciário.
C
Certo
E
Errado
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tem competência para rever, de ofício ou mediante provocação, processo disciplinar de servidor do Ministério Público, desde que julgado há menos de um ano.
C
Certo
E
Errado
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
Tendo em vista que as funções essenciais à Justiça são objeto de nossa Constituição da República, analise as afirmativas a seguir.
I. O Ministério Público – que abrange o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados – é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
II. A Advocacia-Geral da União – que tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada – é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
III. O Conselho Nacional do Ministério Público (CONAMP) compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, dentre os quais, dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça.
IV. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.
Nos termos da CRFB, está correto o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
I e III, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
I, II e IV, apenas.
O Conselho Nacional do Ministério Público, dentre outros, é integrado por
A
dois advogados, Indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
B
três membros de Ministério Público de Contas, sendo um indicado pelo Procurador-Geral de Contas e dois pelo Tribunal de Contas da União.
C
quatro membros do Ministério Público da União, indicados pelo Procurador-Geral da República dentre os integrantes de qualquer das carreiras.
D
dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça.
E
dois desembargadores, um indicado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e outro indicado pelo Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (CONSEPRE).
Inserido no texto constitucional em 2004, com o advento da Emenda Constitucional nº 45, o Conselho Nacional de Justiça, composto por 15 membros, tem como função:
A
exercer a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar da magistratura.
B
exercer o controle externo da atividade jurisdicional desempenhada pelos magistrados.
C
nomear os ministros do Supremo Tribunal Federal, após a aprovação do Senado Federal.
D
julgar eventuais recursos interpostos contra decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal.
Ano:
2024
Analise as assertivas:
I - É da competência do Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, a ação em que todos os membros da magistratura, ainda que indiretamente interessados, e aquela em que todos os membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam indiretamente interessados.
II - O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de catorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria simples do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução.
III - Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas a assertiva I está correta.
B
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
C
Apenas a assertiva III está correta.
D
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
E
Não respondida.
A competência disciplinar do CNJ abrange os magistrados e servidores do Poder Judiciário.
C
Certo
E
Errado
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A respeito da composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), assinale a alternativa correta.
A
Para que não haja violação à independência funcional, é vedada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil na composição do Conselho Nacional do Ministério Público.
B
A composição do Conselho Nacional do Ministério Público é formada por 14 (quatorze) membros, nomeados pelo Presidente da República, após aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
C
Visando à alternância dos membros, a Constituição Federal de 1988 veda a recondução de membros do Conselho Nacional do Ministério Público.
D
O Conselho Nacional do Ministério Público terá mandato de três anos, admitida uma recondução.
E
A composição do Conselho Nacional do Ministério Público é formada por 14 (quatorze) membros, nomeados pelo Presidente da República, após aprovada a escolha pela maioria simples do Senado Federal.
Maria é servidora do Ministério Público e, recentemente, passou a auxiliar o Corregedor Nacional do Ministério Público. Para que bem exerça suas funções, Maria deve ter pleno conhecimento de que compete ao Corregedor Nacional do Ministério Público, EXCETO
A
receber reclamações, de qualquer interessado, relativas aos membros do Ministério Público e dos seus serviços auxiliares.
B
receber denúncias, de qualquer interessado, relativas aos membros do Ministério Público e dos seus serviços auxiliares.
C
exercer funções executivas do Conselho Superior do Ministério Público, bem como de inspeção e correição geral.
D
requisitar servidores de órgãos do Ministério Público.
E
rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público julgados a menos de dois anos.
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
Conforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, o Conselho Nacional de Justiça compõe-se de __________ membros com mandato de ___________ anos, _______________ recondução.
A
onze / cinco / vedada a
B
nove / três / admitida uma
C
treze / quatro / vedada a
D
quinze / dois / admitida uma
E
sete / seis / vedada a
Sobre o controle externo das atividades policiais, a Constituição Federal dispõe implícita e explicitamente de mecanismos e de diretrizes das relações de controle do Ministério Público sobre as atividades policiais, condicionando seu pleno exercício à regulamentação em lei complementar. Dentre os fundamentos constitucionais do controle externo da atividade policial pelo Ministério Público, NAO se pode classificar como atividade inerente a essa fiscalização:
A
o controle procedimental do inquérito policial, visando à eficiência da investigação criminal (direção mediata derivada da titularidade da ação penal).
B
o controle procedimental do inquérito policial, visando a evitar arbitrariedades da investigação criminal (função de fiscal da legalidade constitucional).
C
o controle extraprocessual de eficiência das políticas de segurança pública (Ombudsman).
D
o controle extraprocessual, via auditoria rotineira de inquéritos policiais, visando à busca de eventuais irregularidades procedimentais potencialmente cometidas pelas autoridades policiais (função de auditoria).
E
o controle extraprocessual, com a possibilidade de participação de membro do Ministério Público em procedimento administrativo disciplinar instaurado para processar servidor público estadual por prática de ato infracional (função de fiscal da legalidade institucional).
O Ministério Público recebeu do constituinte de 1988 um tratamento singular no contexto do constitucionalismo brasileiro, reconhecendo uma importância inédita. Sobre o Ministério Público, assinale a alternativa CORRETA.
A
O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria relativa do Senado Federal, para um mandato de dois anos, não admitido recondução.
B
De acordo com a Constituição Federal está entre as funções institucionais do Ministério Público defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
C
O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de quatro anos, permitida a recondução.
D
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa judicial e extrajudicial dos interesses sociais e individuais disponíveis.
E
A Constituição Federal aponta que são garantias dos membros do Ministério Público, a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional e seus integrantes deverão sempre residir na comarca da respectiva lotação.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
O Conselho Nacional de Justiça é incompetente para
A
representar ao Ministério Público no caso de abuso de autoridade.
B
receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário.
C
rever os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de três anos.
D
apreciar a legalidade de atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário.
E
elaborar relatório anual, propondo as providências que julgar necessárias, sobre a situação do Poder Judiciário no país e as atividades do Conselho.
Acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os próximos itens.
I O CNJ é órgão do Poder Judiciário com sede na Capital federal.
II O CNJ compõe-se de quinze membros com mandato de dois anos, proibida a recondução.
III Compete ao CNJ conhecer das reclamações contra prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público, podendo determinar a remoção ou a disponibilidade.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas os itens I e II estão certos.
D
Apenas os itens I e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
O CNMP compõe-se de quatorze membros nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo um desses membros indicado pela Câmara dos Deputados, ficando dispensada, para este, a aprovação pelo Senado.
C
Certo
E
Errado
Se um membro do Ministério Público da União (MPU) cometer infração funcional e contra ele for aberto processo administrativo disciplinar, o CNMP não poderá avocar o processo em curso, sob pena de violar a competência disciplinar e correcional do MPU.
C
Certo
E
Errado
Os membros do CNMP são processados e julgados, nos crimes de responsabilidade, pelo Senado Federal.
C
Certo
E
Errado
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Gerar simulado