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Inserido no texto constitucional em 2004, com o advento da Emenda Constitucional nº 45,...
Inserido no texto constitucional em 2004, com o advento da Emenda Constitucional nº 45, o Conselho Nacional de Justiça, composto por 15 membros, tem como função:
A
exercer a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar da magistratura.
B
exercer o controle externo da atividade jurisdicional desempenhada pelos magistrados.
C
nomear os ministros do Supremo Tribunal Federal, após a aprovação do Senado Federal.
D
julgar eventuais recursos interpostos contra decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal.