O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tem comp...

Q3191920

Direito Constitucional Ministério Público (artigos 127 a 130-A da CF)

Ano: 2024

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - MPE TO - Analista Ministerial - Área Odontologia - 2024

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tem competência para rever, de ofício ou mediante provocação, processo disciplinar de servidor do Ministério Público, desde que julgado há menos de um ano.

Certo

Errado

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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tem competência para rever, de ofício ...