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Questões de Concurso sobre Composição e competências
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O corregedor nacional do Ministério Público é escolhido, em votação secreta, entre os membros do Ministério Público que integram o CNMP, sendo vedada a recondução.
C
Certo
E
Errado
Compete ao CNMP o controle do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros e de seus servidores administrativos.
C
Certo
E
Errado
Acerca das comissões parlamentares, a seguinte afirmativa está INCORRETA:
A
A constituição das comissões deve observar a representação partidária proporcional.
B
As comissões parlamentares possuem competência para receber petições, inclusive de pessoas físicas.
C
Dentre suas competências, inclui-se a convocação de ministros de estados e autoridades correlatas da respectiva esfera da Federação.
D
Suas competências não admitem que votem projetos de lei.
A competência do CNMP de receber e conhecer das reclamações e de aplicar sanções administrativas se refere apenas aos membros ou órgãos do Ministério Público da União ou dos estados, não incluindo os servidores que executarem os serviços auxiliares dessas instituições.
C
Certo
E
Errado
O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo
A
três membros do Ministério Público Federal, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras; quatro membros do Ministério Público da União; dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça; e dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
B
três membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras; quatro membros do Ministério Público dos Estados; três juízes, indicados pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça; e um advogado, indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
C
quatro membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras; três membros do Ministério Público dos Estados; dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça; e dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
D
quatro membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras; dois membros do Ministério Público dos Estados; três juízes, indicados pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça; e dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de _________ membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de _________ anos. A escolha do Corregedor Nacional do Ministério Público será por meio de votação _________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
nove – dois – aberta
B
dez – três – secreta
C
onze – três – aberta
D
treze – três – aberta
E
quatorze – dois – secreta
O corregedor nacional do Ministério Público poderá designar e delegar atribuições a membros do Ministério Público da União, sendo vedada a requisição de servidores efetivos do Ministério Público dos Estados.
C
Certo
E
Errado
Cabe ao Conselho Nacional do Ministério Público exercer o controle dos atos dos membros do Ministério Público, mas isso não significa que o conselho possa interferir na atuação do parquet em processos judiciais.
C
Certo
E
Errado
Sobre a composição do Conselho Nacional do Ministério Público, é correto afirmar que se compõe de 14 membros, entre eles:
A
3 (três) membros do Ministério Público da União e 2 (dois) advogados indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
B
3 (três) membros do Ministério Público dos Estados e 2 (dois) advogados indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
C
3 (três) membros do Ministério Público da União e 3 (três) cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada.
D
3 (três) membros do Ministério Público da União e 2 (dois) cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada.
E
3 (três) membros do Ministério Público dos Estados e 3 (três) advogados indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Ano:
2022
Sobre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), assinale a alternativa INCORRETA:
A
Compete ao CNMP o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros.
B
Compete ao CNMP apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Ministério Público da União e dos Estados podendo, inclusive, desconstituí-los.
C
O CNMP escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução.
D
Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar os membros do CNMP nos crimes comuns e de responsabilidade.
E
Não respondida.
A composição do Conselho Nacional do Ministério Público tem vagas destinadas a procuradores do Ministério Público junto aos tribunais de contas.
C
Certo
E
Errado
Entre as atribuições do CNMP, está a revisão, inclusive de ofício, de processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos estados julgados há menos de um ano.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta acerca do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A
O CNMP é composto por onze membros nomeados pelo Procurador-Geral da República.
B
Os membros do CNMP são nomeados para um mandato de quatro anos.
C
É vedada a recondução dos membros do CNMP.
D
Compete ao CNMP o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros.
E
O Presidente do CNMP exercerá a função de Corregedor nacional e ficará excluído da distribuição de processos no Conselho.
Ao revisar nota técnica elaborada por um colega, determinado analista do Ministério Público do Pará se deparou com a transcrição de algumas atribuições de órgãos/entidades previstos constitucionalmente; analise-as.
I. Rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano.
II. Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
III. Elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário.
A associação correta que deve ser realizada pelo servidor acerca das atribuições mencionadas é
A
I. Ministério Público II. Defensoria Pública III. Conselho Nacional de Justiça
B
I. Supremo Tribunal Federal II. Defensoria Pública III. Conselho Nacional de Justiça
C
I. Conselho Nacional de Justiça II. Conselho Nacional do Ministério Público III. Ministério Público
D
I. Conselho Nacional do Ministério Público II. Ministério Público III. Conselho Nacional de Justiça
O CNMP, presidido pelo procurador-geral da República, é composto por 14 membros, entre os quais se inclui um membro do MP junto aos tribunais de contas.
C
Certo
E
Errado
Considerando os dispositivos constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre os direitos e garantias fundamentais e os atos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), assinale a opção correta.
A
O CNMP não pode proibir que os servidores do Ministério Público exerçam a advocacia, pois tal medida contrariaria os princípios constitucionais da isonomia, da moralidade e da eficiência no Ministério Público.
B
O CNMP não pode proibir que os servidores do Ministério Público exerçam a advocacia, pois tal medida violaria a liberdade de exercício profissional.
C
O CNMP não pode proibir que os servidores do Ministério Público exerçam a advocacia, pois não possui capacidade para a expedição de atos normativos autônomos, ainda que o conteúdo disciplinado na norma editada se insira no seu âmbito de atribuições constitucionais.
D
O CNMP pode proibir que os servidores do Ministério Público exerçam a advocacia, desde que o faça no âmbito de sua competência para efetuar controle de constitucionalidade de lei.
E
O CNMP pode, por meio de resolução, proibir que os servidores do Ministério Público exerçam a advocacia.
Considerando os dispositivos constitucionais e a jurisprudência do STF sobre as funções essenciais à justiça é correto afirmar que dirimir conflitos de atribuições entre membros do Ministério Público Federal e de Ministérios Públicos estaduais compete
A
ao Superior Tribunal de Justiça.
B
ao procurador-geral da República.
C
C ao Supremo Tribunal Federal.
D
ao Conselho Nacional de Justiça.
E
ao Conselho Nacional do Ministério Público.
O CNMP é composto de membros dos ministérios públicos dos estados e do MPU indicados pelo procurador-geral da República.
C
Certo
E
Errado
O CNMP pode avocar processos disciplinares em curso contra membros do MPU e aplicar-lhes sanções administrativas, desde que a ampla defesa seja assegurada no procedimento.
C
Certo
E
Errado
Relativamente ao Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Dentre seus membros, quatro serão do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras.
B
Três de seus membros serão dos Ministérios Públicos dos Estados.
C
Fará parte de sua composição um advogado, indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
D
O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça indicarão, cada um, um juiz para dele fazerem parte.
E
Dele farão parte dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
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