Questões de Concurso sobre Chefia Ministério Público da União - Procurador-Geral da República - PGR

Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução, sendo que a sua destituição, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

Advogado-Geral da União, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de quatro anos, vedada a recondução, sendo que a sua destituição, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

Advogado-Geral da União, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, para mandato de quatro anos, vedada a recondução, sendo que a sua destituição, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.

Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, para mandato de dois anos, permitida a recondução, sendo que a sua destituição, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

Advogado-Geral da União, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução, sendo que a sua destituição, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral dos Estados.

Aos procuradores dos estados é assegurada estabilidade após dois anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.

A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.

Por iniciativa do Presidente da República e aprovação da maioria absoluta do Congresso Nacional, o Procurador-Geral da República poderá ser destituído do seu cargo.

o Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

aos membros do Ministério Público é garantida a vitaliciedade somente após três anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.

aos membros do Ministério Público é permitido participar de sociedade comercial, na forma da lei e, se em disponibilidade, exercer qualquer outra função pública.

o Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de vinte e sete membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, proibida a recondução.

é função institucional do Ministério Público promover a ação penal pública, além de exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe permitida a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

por deliberação da maioria qualificada da Câmara dos Deputados, ocorrerá na forma da lei complementar respectiva, enquanto os Procuradores-Gerais nos Estados poderão ser destituídos, por iniciativa do Presidente da República, com posterior autorização do Supremo Tribunal Federal.

bem como dos Procuradores-Gerais nos Estados, por iniciativa do Presidente da República, deverão ser seguidas de autorização do Supremo Tribunal Federal.

por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal, enquanto os Procuradores-Gerais nos Estados poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.

por deliberação da maioria simples do Poder Legislativo, ocorrerá na forma da lei complementar respectiva, enquanto os Procuradores-Gerais nos Estados poderão ser destituídos, por iniciativa do Senado Federal, devendo a destituição ser aprovada por maioria absoluta do Congresso Nacional.

por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização do Supremo Tribunal Federal, enquanto os Procuradores-Gerais nos Estados poderão ser destituídos por deliberação da maioria qualificada da Câmara dos Deputados, na forma da lei complementar respectiva.

Federal / Procurador-Geral de Justiça / pelo Presidente da República / trinta e cinco

da União / Procurador-Geral da República / pelo Presidente da República / trinta e cinco

Federal / Promotor de Justiça / pelo Presidente do Senado Federal / trinta

da União / Promotor de Justiça / pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal / trinta e cinco

do Trabalho / Procurador-Geral do Trabalho / pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho / trinta e cinco

Certo

Errado

Certo

Errado

Padecem de inconstitucionalidade formal normas de iniciativa parlamentar, inclusive emendas à constituição estadual, quando veicularem matérias cuja iniciativa seja restrita ao chefe do Poder Executivo Estadual.

A revogação de emenda estadual e a incorporação de seu conteúdo em nova legislação acarreta a perda de objeto do recurso extraordinário, mesmo com repercussão geral reconhecida.

A constituição estadual pode prever a prerrogativa de foro criminal para o chefe da defensoria local, visto que, por simetria, a situação é contemplada na Constituição Federal.

A previsão contida em norma de constituição estadual para a escolha do Procurador-Geral do Estado não precisa recair sobre membro integrante da Procuradoria-Geral da respectiva unidade da federação em razão da observância do princípio da simetria, visto que, para o cargo de Advogado-Geral da União, a Constituição Federal não limita a escolha dentre os membros da Advocacia-Geral da União.

É constitucional a previsão de norma na Lei Orgânica do Distrito Federal de condicionar as desapropriações de bens de uso comum em áreas urbanas à prévia aprovação da Câmara Legislativa local.

Federal, apenas, podendo ser destituído por iniciativa do Presidente da República, devendo essa destituição ser precedida de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.

da União, podendo ser destituído por iniciativa do Presidente da República, devendo essa destituição ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

Federal, apenas, não podendo ser destituído, tendo em vista ter adquirido a garantia da vitaliciedade.

da União, podendo ser destituído por iniciativa da maioria absoluta do Congresso Nacional, devendo essa destituição ser precedida de autorização do Presidente da República.

Estadual, podendo ser destituído por deliberação da maioria relativa do Poder Legislativo, na forma que dispuser a lei ordinária respectiva.

??São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.?

O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria simples dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização de dois terços do Senado Federal.

O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos pelo Poder Judiciário.

Compete ao Ministério Público promover a responsabilidade civil ou criminal dos infratores apontados por comissões parlamentares de inquérito, que possuem poderes de investigação próprios de autoridades judiciais.

A organização do Ministério Público é fixada por lei de iniciativa privativa do Presidente da República.

Os Ministérios Públicos da União e dos Estados formarão lista tríplice entre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

O Ministério Público deve intervir em todos os atos processuais das demandas promovidas diretamente por indígenas, suas comunidades e organizações para a defesa dos seus direitos e interesses.

Não respondida.

não poderá ser preenchido por nenhum dos dois, tendo em vista que o Ministério Público da União não compreende nem o Ministério Público Federal nem os Ministérios Públicos dos Estados.

poderá ser preenchido tanto por Dante quanto por Ataíde, uma vez que o Procurador-Geral da República é o chefe do Ministério Público da União e dos Ministérios Públicos dos Estados.

poderá ser preenchido apenas por Ataíde, pois o Ministério Público da União não abrange o Ministério Público Federal.

poderá ser preenchido apenas por Dante, uma vez que o Ministério Público da União não compreende os Ministérios Públicos dos Estados.

poderá ser preenchido apenas por Dante, uma vez que o Ministério Público da União compreende apenas o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho.

não tem legitimidade, em nenhuma hipótese, para requerer a edição de súmula vinculante.

tem legitimidade idêntica à dos demais entes federativos para requerer a edição de súmula vinculante.

tem legitimidade para requerer a edição de súmula vinculante, mas apenas incidentalmente, no curso do processo.

deve requerer que o juízo oficie ao STF para que avalie a possibilidade de edição da súmula vinculante, permanecendo a relação processual suspensa.

só pode requerer a edição de súmula vinculante se demonstrar, preliminarmente, que tem condições de figurar como representante adequado dos demais Municípios.

trinta anos de idade e seja nomeado pelo Procurador-Geral da República após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de quatro anos, permitida a recondução.

trinta anos de idade e seja nomeado pelo Presidente da República após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de quatro anos, proibida a recondução.

trinta e cinco anos de idade e seja nomeado pelo Procurador-Geral da República após a aprovação de seu nome pela maioria simples dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, proibida a recondução.

trinta anos de idade e seja nomeado pelo Presidente da República após a aprovação de seu nome pela maioria simples dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

trinta e cinco anos de idade e seja nomeado pelo Presidente da República após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no texto constitucional, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira.

São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público.

Os Ministérios Públicos dos Estados têm por chefe o Procurador-Geral de Justiça, nomeado pelo Governador do Estado dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

apenas por Gerson, se ele tiver mais de 30 anos e for nomeado Procurador-Geral da República pelo Presidente da República, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional.

apenas por Laerte, se ele tiver mais de 35 anos e for nomeado Procurador-Geral da República pelo Presidente da República, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal.

por Gerson ou Laerte, se eles tiverem mais de 30 anos e forem nomeados Procurador-Geral da República pelo Presidente da República, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal.

apenas por Laerte, se constante seu nome em lista tríplice dentre integrantes da carreira e nomeado pelo Governador de seu Estado.

apenas por Gerson, se ele tiver mais de 35 anos e for nomeado Procurador-Geral da República pelo Presidente da República, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal.

Certo

Errado

da República, nomeado pelo Presidente da República, dentre os membros do Ministério Público Federal, dos Ministérios Públicos dos Estados, da magistratura ou da advocacia, que exerçam suas carreiras jurídicas há pelo menos dez anos, comprovada a idoneidade moral.

de Justiça e abrange o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

da República, sendo que sua destituição, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

de Justiça, nomeado pelo Presidente da República, para mandato de dois anos, não sendo permitida a recondução.

da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de 35 anos, após aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional.

é denominada espontânea, devendo ser decretada conforme o juízo de valor do Presidente da República, ao tomar conhecimento dos fatos, cabendo ao Congresso Nacional apreciar, a posteriori, o respectivo decreto.

é denominada espontânea, devendo ser decretada conforme o juízo de valor do Presidente da República, ao tomar conhecimento dos fatos, cabendo ao Congresso Nacional apreciar, a priori, o respectivo decreto.

não é cabível, pois a União não pode se imiscuir em assuntos tipicamente municipais, a não ser que os municípios estejam situados em território, mas isto não impede que venha a ser decretada a intervenção pelo Tribunal de Justiça.

é denominada provocada, pressupondo o provimento de representação do Procurador-Geral da República, pelo Supremo Tribunal Federal, com posterior decreto do Presidente da República.

é denominada provocada, sendo decretada pelo Supremo Tribunal Federal, a partir de representação de qualquer interessado que venha a provar a afronta aos princípios constitucionais sensíveis.

O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria simples dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução, sendo que a destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria qualificada do Senado Federal.

Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.

Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros as garantias e as vedações estabelecidas no art. 128 da C.F/88.