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Acerca das disposições constitucionais atinentes ao Ministério Público, assinale a alte...
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Acerca das disposições constitucionais atinentes ao Ministério Público, assinale a alternativa correta:
A
??São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.?
B
O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria simples dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
C
A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização de dois terços do Senado Federal.
D
O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos pelo Poder Judiciário.