Questões de Concurso sobre Abrangência do Ministério Público da União ou Ramos do Ministério Público da União

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União.

O Ministério Público Militar.

O Ministério Público Federal.

O Ministério Público do Trabalho.

O Ministério Público da União – que compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e os Ministérios Públicos dos Estados – tem por chefe o Procurador-Geral da República.

O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.

Ministério Público Federal.

Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Ministério Público Militar.

Ministério Público Eleitoral.

Ministério Público do Trabalho.

Apenas os itens I e II estão certos.

Apenas os itens I e III estão certos.

Apenas os itens II e IV estão certos.

Apenas os itens III e IV estão certos.

Todos os itens estão certos.

F – V – F – V.

V – F – V – F.

F – V – V – V.

V – F – F – V.

F – F – V – V.

nenhuma sanção passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano, a pena de multa e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, desde que não haja prejuízo ao mínimo existencial destes;

constitui crime inafiançável e imprescritível o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

não haverá penas de morte; de caráter perpétuo; de trabalhos forçados; de banimento, salvo em caso de guerra declarada; e cruéis;

a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade, a nacionalidade e o sexo do apenado;

a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

Pedir a um familiar que impetre um habeas corpus para sua liberação, argumentando que sua detenção é ilegal e constitui um abuso de poder.

Aguardar a intervenção do Ministério Público, que tem o dever constitucional de zelar pelos direitos dos cidadãos em situações de detenção arbitrária.

Solicitar um mandado de segurança para contestar a legalidade de sua detenção, uma vez que ele acredita que seus direitos constitucionais foram violados.

Registrar uma queixa formal junto ao Conselho Nacional de Justiça, solicitando uma revisão do comportamento das autoridades policiais durante a manifestação.

Procurar compensação por danos morais após a liberação, sem buscar medidas judiciais imediatas para contestar a detenção já que as autoridades policiais possuem competência para o ato de prisão.

Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU).

Ministério Público Federal (MPF).

Ministério Público Militar (MPM).

O Ministério Público da União engloba o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

As funções essenciais à justiça fazem parte do Poder Judiciário.

Os Ministérios Públicos estaduais são chefiados pelo procurador-geral da República.

O Ministério Público e a Defensoria Pública municipais atuam na garantia dos direitos dos cidadãos em âmbito municipal.

A Advocacia-Geral da União presta serviços de consultoria e assessoramento jurídico aos três poderes da União.

o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Militar.

o Ministério Público Estadual, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Militar.

o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do Distrito Federal.

o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Militar, do Distrito Federal e territórios.

o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Militar e territórios.

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;

os Ministérios Públicos dos Estados;

o Ministério Público Federal e os Ministérios Públicos dos Estados;

apenas o Ministério Público dos Estados e o Ministério Público Federal;

apenas o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Militar.

Segundo o STF, a imunidade profissional assegurada ao advogado não impede que ele seja processado por crime de desacato decorrente de ato ou manifestação no exercício de sua profissão.

A garantia da inamovibilidade é conferida, de forma expressa, pela CF aos procuradores dos estados e do DF.

O MP possui, conforme disposto na CF, a função institucional de representar judicialmente entidades públicas que não tiverem corpo jurídico próprio.

O advogado-geral da União é nomeado pelo presidente da República, após aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, sendo permitida sua recondução para o mesmo cargo.

De acordo com a CF, o Ministério Público Eleitoral compõe-se de membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual.

O MP abrange o MPU, que, por sua vez, compreende o Ministério Público Federal , o MP do Trabalho, o MP Militar e o MP com atuação no Tribunal de Contas da União, e, ainda, o MP dos estados e do DF.

O MP deve promover privativamente a ação penal pública e, concorrentemente, a ação civil pública para a defesa dos direitos individuais disponíveis, especialmente, no que se refere à cobrança de taxas, impostos ou contribuições de melhoria.

O chefe do MPU é o procurador-geral da República, nomeado, pelo presidente da República, entre os integrantes da carreira maiores de trinta e cinco anos de idade, após a aprovação de seu nome pelo Senado Federal, para o mandato de dois anos, sendo permitida a recondução sem qualquer limitação.

Não compete ao MP a elaboração de sua proposta orçamentária, visto que tal iniciativa é exclusiva do chefe do Poder Executivo federal ou estadual, conforme o caso.

Entre os princípios institucionais do MP incluem-se a unidade e a independência funcional, sendo-lhe vedado promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção de interesses difusos.

Procurador do Estado é membro do Ministério Público Estadual.

Procurador de Justiça é membro da primeira instância do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Procurador da República é membro do Ministério Público Federal.

Procurador do Trabalho é membro da terceira instância do Ministério Público do Trabalho.

Procurador-Geral do Estado é o chefe do Ministério Público Estadual.

as afirmações I, II e III são FALSAS.

somente a afirmação I é verdadeira.

somente a afirmação II é verdadeira.

somente a afirmação III é verdadeira.

as afirmações I, II e III são verdadeiras.

Poderão inscrever-se no concurso para membro do Ministério Público da União bacharéis em Direito formados há pelo menos dois anos, de comprovada idoneidade moral.

A vitaliciedade somente será alcançada após três anos de efetivo exercício.

É facultada a transferência de membros de um para outro de seus ramos.

O cargo de procurador-geral do trabalho é de provimento vitalício.

Os cargos das classes iniciais serão providos por nomeação, em caráter vitalício, mediante concurso público genérico para todos os ramos.

Federal.

do Estado de Goiás.

da União.

Militar.

do Trabalho.