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A Constituição Federal de 1988 estabelece que o Ministério Público da União tem por chefe o Procurador Geral da República. A respeito do preenchimento de tal cargo, todos os requisitos abaixo são necessários, exceto:
ser nomeado pelo Presidente da República;
ser integrante da carreira do Ministério Público;
ser maior de trinta e cinco anos;
ter seu nome aprovado pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal;
ter publicado pelo menos uma obra jurídica nos dez anos anteriores à indicação para o cargo.