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Sobre a ação civil pública, é correto afirmar que
Sobre a ação civil pública, é correto afirmar que
A
esta deverá ser precedida de inquérito civil público.
B
não tem, por objetivo, a reparação de danos causados à dignidade de grupos religiosos.
C
o seu ajuizamento consiste em uma das funções privativas do Ministério Público.
D
o Ministério Público ou outro legitimado assumirá a titularidade ativa da ação, em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada.
E
é facultada ao Ministério Público atuação como fiscal da lei, em processos em que não figura como parte.