A Comissão Representativa da Assembleia Legislativa, na
forma prevista na Constituição do Estado da Paraíba, será
constituída
A
de ofício, pelo Presidente da Assembleia Legislativa,
ou mediante requerimento de um doze avos dos Deputados
ou Líder que represente este número, aprovado
pelo Plenário, exclusivamente, para, dentre
outras atribuições, dar parecer sobre proposta de
emenda à Constituição do Estado.
B
na última sessão ordinária da Sessão Legislativa,
para atuar durante o recesso parlamentar, presidida
pelo Presidente da Assembleia, e constituída de um
terço dos membros da Assembleia Legislativa.
C
na primeira sessão ordinária da Sessão Legislativa,
para atuar durante o recesso parlamentar, presidida
pelo Presidente da Assembleia, e constituída de três
quintos dos membros da Assembleia Legislativa.
D
de ofício, pelo Presidente da Assembleia Legislativa,
ou mediante requerimento de um doze avos dos Deputados
ou Líder que represente este número, aprovado
pelo Plenário, exclusivamente, para, dentre outras
atribuições, dar parecer sobre projeto de reforma
do Regimento Interno da Assembleia.
E
na última sessão ordinária da Sessão Legislativa,
para atuar durante o recesso parlamentar, presidida
pelo Vice-Presidente da Assembleia e será constituída
de metade dos membros da Assembleia Legislativa.
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