Tício é eleito Vereador do Município de João Pessoa em
determinado pleito eleitoral e, consequentemente, NÃO
poderá, desde a expedição do diploma,
A
patrocinar causa em que seja interessada uma empresa
pública.
B
ser proprietário ou controlador de empresa que goze
de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica
de direito público ou nela exercer função remunerada.
C
ocupar cargo ou função de que seja demissível
ad nutum em empresa pública ou autarquia.
D
aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado,
inclusive os passíveis de demissão ad nutum, em
empresa concessionária de serviço público.
E
ser titular de mais de um cargo ou mandato público
eletivo.
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