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Acerca das limitações do dever de tributar, é correto...
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Q61634
Direito Constitucional
Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)
Teclas de Atalhos
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Acerca das limitações do dever de tributar, é correto afirmar.
A
A imunidade recíproca consiste na vedação, imposta à União e aos estados, de instituir impostos e taxas sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros.
B
São imunes os templos de qualquer culto, salvo aqueles relacionados a religiões orientais.
C
A imunidade tributária alcança os livros, jornais, periódicos e o papel a eles destinado.
D
São imunes as associações educacionais e culturais, mesmo que com fins lucrativos.
E
A imunidade tributária abrange os bens de natureza industrial.