Julgue o item seguinte, acerca da disciplina constitucional da
família.
O planejamento familiar é de livre decisão do casal e deve ser
orientado pelos princípios da dignidade da pessoa humana e da
paternidade responsável; por essa razão, é vedado ao Estado
propiciar às famílias acesso a recursos científicos associados
à prevenção da gravidez.
C
Certo
E
Errado
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