A Constituição Federal de 1988, no artigo 10, II, b, do
ADCT, prevê a estabilidade da gestante até 5 meses após
o parto.
Segundo a interpretação do TST, a(o)
A
empregada que engravida no curso do aviso prévio
não tem direito à estabilidade.
B
empregada que sofre a perda do bebê aos 7 meses
de gestação não tem direito à estabilidade.
C
empregada contratada sob contrato de experiência
tem direito à estabilidade se ficar grávida dentro desse
contrato a prazo determinado.
D
propositura de ação trabalhista, após o término do período
de estabilidade, impede a reintegração e, consequentemente,
o direito aos salários do período estabilitário.
E
desconhecimento do estado gravídico pelo empregador,
no momento da dispensa, afasta o direito à estabilidade.
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