Julgue os itens a seguir. O presidente da República, na vigência de seu mandato, só responde a processo por crime comum perante o STF se, concorrentemente, a Câmara dos Deputados admitir a acusação, por quorum qualificado; o STF receber a denúncia ou queixa-crime contra o presidente; e o crime por ele cometido não decorrer de ato estranho ao exercício de suas funções. O presidente da República, na vigência de seu mandato, só responde a processo por crime comum perante o STF se, concorrentemente, a Câmara dos Deputados admitir a acusação, por quorum qualificado; o STF receber a denúncia ou queixa-crime contra o presidente; e o crime por ele cometido não decorrer de ato estranho ao exercício de suas funções.

O presidente da República, na vigência de seu mandato, só...

Q625908

Direito Constitucional Formas de governo, sistemas de governo, chefia de Estado e chefia de governo

Ano: 2004

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - TERRACAP - Advogado Tributário - 2004

Julgue os itens a seguir.

O presidente da República, na vigência de seu mandato, só responde a processo por crime comum perante o STF se, concorrentemente, a Câmara dos Deputados admitir a acusação, por quorum qualificado; o STF receber a denúncia ou queixa-crime contra o presidente; e o crime por ele cometido não decorrer de ato estranho ao exercício de suas funções.

Certo

Errado

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