O presidente da República, na vigência de seu mandato,
só responde a processo por crime comum perante o STF
se, concorrentemente, a Câmara dos Deputados admitir a
acusação, por quorum qualificado; o STF receber a
denúncia ou queixa-crime contra o presidente; e o crime
por ele cometido não decorrer de ato estranho ao
exercício de suas funções.
C
Certo
E
Errado
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