

Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Leia o texto para responder às questões de 28 a 30 que tratam do tema específico.
__“Desde 1940, quando a legislação brasileira estipulou a maioridade penal, qualquer jovem com idade inferior a 18 anos é considerado ‘incapaz’. Em outras palavras, o Estado entende que ele não tem condições de fazer as próprias escolhas nem de assumir as consequências de seus atos. É esse o conceito que tem praticamente assegurado a impunidade a adolescentes criminosos que cometem atos bárbaros e que estimula o crime organizado a recrutar cada vez mais crianças para suas fileiras. Mas será que um jovem de 16 anos, em 2013, tem o mesmo amadurecimento e acesso à informação que tinha um adolescente da mesma idade em 1940?”
(Revista IstoÉ. Edição 2267, 01/05/2013. p. 67)
O que a legislação brasileira permite a um jovem com idade inferior a 18 anos?
Votar nas eleições, a partir dos 16 de anos.
Tomar bebidas alcoólicas, a partir dos 16 anos.
Instituir matrimônio sem a autorização dos pais.
Fumar cigarros lícitos, a partir dos 16 anos de idade.
Dirigir veículos motorizados de duas rodas, a partir dos 16 anos.