Reza a Constituição Federal no seu art. 5º "A casa é o asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo..."
A
somente para prestar socorro.
B
em caso de flagrante delito, desastre ou prestar socorro, ou durante o dia, por determinação judicial.
C
somente por determinação judicial em qualquer horário do dia ou da noite.
D
somente em caso de acidente, durante a noite.
E
a autoridade policial que tem acesso.
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