O art. 5º, inciso XI enuncia que a casa é asilo inviolável...
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Q65446
Teclas de Atalhos
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O art. 5º, inciso XI enuncia que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. A noção constitucional de casa, expressa no referido enunciado, é


A

restrita, referindo-se apenas à moradia do indivíduo.


B

restrita, referindo-se apenas ao local de trabalho do indivíduo.


C

restrita, referindo-se apenas ao local onde o indivíduo descansa.


D

ampla, referindo-se às áreas comuns (garagem, quintal, jardim).


E

ampla, referindo-se à moradia do indivíduo e ao local onde este exerce alguma atividade profissional (como o escritório de um advogado ou um consultório médico, por exemplo).