Considerando os princípios de proteção ambiental e a distribuição
de competências entre os entes federativos relativamente ao meio
ambiente, julgue os itens a seguir.
A competência para legislar sobre proteção do meio ambiente
pertence, de forma concorrente, a todos os entes federativos,
cabendo privativamente à União legislar sobre
responsabilidade por dano ao meio ambiente e a bens e direitos
de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
C
Certo
E
Errado
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