Com relação à saúde, a Constituição da República
estabeleceu grandes avanços: instituiu a saúde como direito
de todos e dever do Estado, reconheceu as ações e os
serviços de saúde como de relevância pública e instituiu um
sistema único de saúde, o SUS, que tem como diretrizes
organizacionais a descentralização dos serviços, o
atendimento integral e a participação da comunidade.