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O Artigo 23 da Constituição Federal estabelece que é...
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Q658025
Teclas de Atalhos
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O Artigo 23 da Constituição Federal estabelece que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (entre outras matérias),
A
preservar as florestas, a fauna e a flora.
B
legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
C
legislar sobre criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas.
D
legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
E
legislar sobre proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência.