.O art. 5º, inciso LXXVII, prevê a gratuidade das seguintes...

.O art. 5º, inciso LXXVII, prevê a gratuidade das seguintes ações:


A

Mandado de Segurança e Mandado de Injunção.


B

Habeas corpus e habeas data.


C

Mandado de Segurança e Ação Popular.


D

Ação Civil Pública e Mandado de Segurança.


E

Mandado de Segurança e ação de indenização por perdas e danos.