Com referência a Emenda Constitucional n.º 29, que visou garantir
estabilidade para o financiamento do SUS, julgue os itens a seguir.
Os municípios, os estados e o Distrito Federal devem
destinar um percentual fixo mínimo do produto da
arrecadação de impostos para ações e serviços públicos de
saúde e saneamento básico.
C
Certo
E
Errado
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.