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A União deve assegurar recursos para ações e serviços de...

Com referência a Emenda Constitucional n.º 29, que visou garantir estabilidade para o financiamento do SUS, julgue os itens a seguir.

A União deve assegurar recursos para ações e serviços de saúde com base na variação do produto interno bruto (PIB).


C
Certo

E
Errado