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Com relação aos dispositivos da Constituição Federal de...

Com relação aos dispositivos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.


A

É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.


B

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável por duas vezes.


C

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.


D

Somente por ato infralegal é que poderá ser criada autarquia.


E

Cabe à lei ordinária definir as áreas de atuação de fundação pública.