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A competência da CLDF para ingressar com ação direta de...
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Q667504
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
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Com referência ao texto constitucional, julgue os itens seguintes.
A competência da CLDF para ingressar com ação direta de inconstitucionalidade, com o advento da Emenda Constitucional n.º 45/1995, passou a ser expressa.
C
Certo
E
Errado