No que tange à aplicabilidade das normas constitucionais e a
direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.
Se determinado indivíduo perder a nacionalidade por sentença
judicial transitada em julgado, ele não poderá, em regra,
valer-se de novo processo de naturalização para a obtenção da
nacionalidade suprimida, mas será possível ajuizar-se ação
rescisória, em que ele poderá obter a rescisão do julgado, com
a reforma do cancelamento da nacionalidade.
C
Certo
E
Errado
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