No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue os itens
seguintes.
Além das funções previstas na Constituição Federal para o
Ministério Público, outras poderão ser estabelecidas pelas
legislações federal e estadual, desde que sejam compatíveis
com a finalidade institucional do órgão.
C
Certo
E
Errado
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