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A Constituição Federal atribuiu à União a competência...
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Q668898
Teclas de Atalhos
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No que se refere à competência tributária e sua limitação, julgue os itens subseqüentes.
A Constituição Federal atribuiu à União a competência residual para instituir, mediante lei complementar, impostos que não estejam previstos no texto constitucional.
C
Certo
E
Errado