Suponha que seja aprovada uma lei estadual que estabeleça normas específicas sobre prot...

constitucional, porque é competência dos Estados editar normas específicas sobre proteção e defesa da saúde.

constitucional, porque são reservadas aos Estados as competências que não lhes são vedadas pela Constituição.

inconstitucional, porque é competência privativa da União legislar sobre proteção e defesa da saúde.

inconstitucional, porque é competência privativa dos Municípios editar normas específicas sobre proteção e defesa da saúde.

inconstitucional, porque é competência concorrente da União, dos Estados e dos Municípios legislar sobre proteção e defesa da saúde.