Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção
correta.
A
O brasileiro nato só poderá ser extraditado, a pedido de
governo estrangeiro que possua tratado de extradição com o
Brasil, em razão da prática de crime doloso contra a vida ou
tráfico ilícito de entorpecentes cometidos no exterior.
B
Um estrangeiro não naturalizado que venha a ser preso em
flagrante em território nacional tem legitimidade para impetrar
habeas corpus.
C
Os direitos sociais, consolidados pela CF são classificados
como direitos fundamentais de terceira dimensão.
D
A CF estabeleceu um rol de direitos sociais dos trabalhadores
urbanos e rurais, mas não fez referência aos trabalhadores
avulsos e os domésticos, que são tratados apenas na legislação
ordinária.
E
Os direitos fundamentais são personalíssimos, de forma que
somente a própria pessoa pode a eles renunciar.
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