Com relação à organização político-administrativa do Estado
brasileiro, assinale a opção correta.
A
Nos termos da CF, embora os estados-membros e municípios
possam estabelecer cultos religiosos ou igrejas, lhes é vedado
subvencioná-los.
B
A competência material ou administrativa, atividade
legiferante, pode ser tanto exclusiva da União quanto comum
aos entes federativos.
C
Os municípios e territórios federais são considerados entes
federativos.
D
O Distrito Federal é a capital federal do Brasil.
E
De acordo com a CF, lei complementar federal pode autorizar
os estados-membros a legislarem sobre questões específicas em
matéria de competência privativa da União.
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