Considerando as normas constitucionais que versam sobre o Poder
Judiciário, assinale a opção correta.
A
Compete ao STF processar e julgar, originariamente, a
homologação das sentenças estrangeiras e a concessão de
exequatur às cartas rogatórias.
B
Em se tratando de recurso extraordinário, o recorrente deverá
demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais
discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o STF
examine a admissão do recurso, somente podendo o tribunal
recusá-lo por manifestação da maioria absoluta de seus
membros, em atenção à cláusula de reserva de plenário.
C
Compete ao procurador-geral da República suscitar, perante o
STF, incidente de deslocamento de competência para a justiça
federal nas hipóteses de grave violação de direitos humanos.
D
Aos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal
do qual se afastou, antes de decorridos quatro anos do
afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
E
A inamovibilidade do magistrado pode ser mitigada por motivo
de interesse público, desde que fundada em decisão por voto
da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho
Nacional de Justiça.
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