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Assinale a opção correta acerca dos direitos políticos...
Assinale a opção correta acerca dos direitos políticos previstos na CF.
A
Os inalistáveis e os analfabetos são elegíveis na forma da lei.
B
A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se sempre à eleição subsequente.
C
Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros os brasileiros naturalizados e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
D
A idade mínima de vinte e um anos de idade é condição de elegibilidade para o candidato a vereador.
E
Para concorrerem a outros cargos, os governadores dos estados e do DF devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.