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Sobre a autonomia municipal, é CORRETO afirmar que
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Q675953
Teclas de Atalhos
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Sobre a autonomia municipal, é CORRETO afirmar que
A
é fenômeno meramente retórico na medida em que inexistem instrumentos jurídicos para sua proteção.
B
integra as chamadas cláusulas pétreas, sendo protegida juridicamente, dentre outros mecanismos, pelo instituto da intervenção da União nos Estados.
C
não constando do rol das cláusulas pétreas, desafia mecanismo de proteção de feição exclusivamente política.
D
é princípio sem efetividade porque a própria Constituição dispõe que os municípios serão criados por Lei Estadual.
E
os municípios não possuem autonomia constitucional no sistema jurídico brasileiro porque dependem do repasse de receitas tributárias da União e dos Estados.