Com relação a pagamentos devidos por empresas
públicas e sociedades de economia mista por força de
sentença judicial transitada em julgado, é CORRETO
afirmar que:
A
Devem ser feitos na ordem cronológica de apresentação
dos precatórios e à conta dos créditos
respectivos, facultada a designação de casos ou
de pessoas nas dotações orçamentárias e nos
créditos adicionais abertos para esse fim.
B
Devem ser feitos na ordem cronológica de apresentação
dos precatórios e à conta dos créditos
respectivos, proibida a designação de casos ou de
pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos
adicionais abertos para outros fins.
C
Não incidem sobre eles as normas pertinentes
aos precatórios.
D
Devem ser feitos na ordem cronológica inversa de
apresentação dos precatórios e à conta dos créditos
respectivos, proibida a designação de casos
ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos
créditos adicionais abertos para esse fim.
E
Devem ser feitos na ordem cronológica de apresentação
dos precatórios e à conta dos créditos
respectivos, proibida a designação de casos ou de
pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos
adicionais abertos para esse fim, somente
quando pertinentes a obras públicas ou serviços
prestados por particulares, derivados de licitação
pública.
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