Segundo o texto constitucional, o imposto sobre
operações relativas à circulação de mercadorias e
sobre prestações de serviços de transporte interestadual
e intermunicipal e de comunicação (ICMS)
A
será cumulativo, compensando-se o que for
devido em cada operação relativa à circulação de
mercadorias ou prestação de serviços com o montante
cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro
Estado ou pelo Distrito Federal.
B
não incidirá sobre operações que destinem a
outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes,
combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e
energia elétrica.
C
não se lhe aplica o princípio da essencialidade,
que é específico do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI).
D
cabe à lei ordinária definir seus contribuintes e
disciplinar o regime de compensação do imposto.
E
compreenderá, em sua base de cálculo, o montante
do imposto sobre produtos industrializados
quando a operação, realizada entre contribuintes
e relativa a produto destinado à industrialização
ou à comercialização, configure fato gerador dos
dois impostos.
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