No tocante aos princípios e às normas sobre tributação de um modo geral, julgue os próximos itens.
Estaria violando o princípio da não discriminação tributária um
município que, na instituição do ISS em seu território,
estabelecesse alíquotas diferenciadas dependendo do município
onde estivesse localizado o estabelecimento do prestador.
C
Certo
E
Errado
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.