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Estaria violando o princípio da não discriminação...
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Q679065
Direito Constitucional
Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)
Teclas de Atalhos
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No tocante aos princípios e às normas sobre tributação de um modo geral, julgue os próximos itens.
Estaria violando o princípio da não discriminação tributária um município que, na instituição do ISS em seu território, estabelecesse alíquotas diferenciadas dependendo do município onde estivesse localizado o estabelecimento do prestador.
C
Certo
E
Errado