De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens
que se seguem, a respeito da comunicação social.
Outorgar e renovar concessão, permissão ou autorização para
o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens,
observando-se o princípio da complementaridade dos sistemas
privado, público e estatal, é competência do Poder Executivo.
C
Certo
E
Errado
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