Suponha que determinado estado da Federação pretenda instituir
tributo de sua competência, conforme dispositivo constitucional, e
não concorde com a base de cálculo definida na lei complementar
federal que a instituiu. Nessa situação hipotética, o referido estado
A
é independente e autônomo em relação a qualquer comando
normativo externo.
B
tem competência para definir, por meio de decreto, a base de
cálculo do imposto.
C
pode instituir o tributo como entender melhor visto que a
situação envolve competência tributária comum.
D
não pode, de maneira nenhuma, alterar base de cálculo definida
na lei complementar federal.
E
somente poderá alterar a base de cálculo do imposto por meio
de lei complementar estadual.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.