Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Suponha que determinado estado da Federação pretenda...
1
Q680550
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Suponha que determinado estado da Federação pretenda instituir tributo de sua competência, conforme dispositivo constitucional, e não concorde com a base de cálculo definida na lei complementar federal que a instituiu. Nessa situação hipotética, o referido estado
A
é independente e autônomo em relação a qualquer comando normativo externo.
B
tem competência para definir, por meio de decreto, a base de cálculo do imposto.
C
pode instituir o tributo como entender melhor visto que a situação envolve competência tributária comum.
D
não pode, de maneira nenhuma, alterar base de cálculo definida na lei complementar federal.
E
somente poderá alterar a base de cálculo do imposto por meio de lei complementar estadual.