Nos termos da Constituição Federal, aos servidores...
1
Q681563
Teclas de Atalhos
Compartilhar

Nos termos da Constituição Federal, aos servidores ocupantes de cargo público aplicam-se os seguintes direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:


A

repouso semanal remunerado preferencialmente aos domingos e proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.


B

décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria e salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.


C

seguro-desemprego e salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.


D

décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria e aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço.


E

salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei e proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.