A Constituição Federal dispõe, acerca das Contribuições...

A Constituição Federal dispõe, acerca das Contribuições...

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Q681575
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal dispõe, acerca das Contribuições Sociais, que


A

somente podem ser instituídas por lei complementar.


B

têm por finalidade única custear a previdência social.


C

a contribuição de intervenção no domínio econômico tem por fato gerador a regulação da economia e por finalidade gerar recursos para a seguridade social.


D

a contribuição social do empregador não tem natureza tributária, sendo um encargo trabalhista de natureza salarial.


E

a contribuição social para a seguridade social tem por finalidade gerar recursos para a saúde, previdência e assistência social, sendo tributo de receita vinculada.