A Constituição Federal dispõe, acerca das Contribuições
Sociais, que
A
somente podem ser instituídas por lei complementar.
B
têm por finalidade única custear a previdência social.
C
a contribuição de intervenção no domínio econômico
tem por fato gerador a regulação da economia e por
finalidade gerar recursos para a seguridade social.
D
a contribuição social do empregador não tem natureza
tributária, sendo um encargo trabalhista de natureza
salarial.
E
a contribuição social para a seguridade social tem por
finalidade gerar recursos para a saúde, previdência e
assistência social, sendo tributo de receita vinculada.
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