Considerando a capacidade de produção de efeitos das
normas constitucionais, a previsão constante do artigo 5º,
XIII, da Constituição Federal, segundo a qual “é livre o
exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas
as qualificações profissionais que a lei estabelecer”,
é norma de eficácia
A
contida.
B
plena.
C
exaurida.
D
programática.
E
limitada.
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